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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 4 2018 10 de Abril de 2018 Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2018 27 de Fevereiro de 2018 Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara Norma sem alterações posteriores.