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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 4270 2013 2 de Janeiro de 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento de tributos, conforme especifica Norma sem alterações posteriores.
Lei 4269 2012 19 de Dezembro de 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei 4268 2012 17 de Dezembro de 2012 Transforma área rural no Bairro do Jurupará em área de expansão urbana Norma sem alterações posteriores.
Lei 4267 2012 17 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica Norma sem alterações posteriores.
Lei 4266 2012 12 de Dezembro de 2012 Dá Denominação às ruas Projetadas no Jardim Nunes Norma sem alterações posteriores.
Lei 4265 2012 29 de Novembro de 2012 Dá Denominação ao Prolongamento da rua Heleodoro Pires de Camargo Norma sem alterações posteriores.
Lei 4264 2012 22 de Novembro de 2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.186 de 10 de junho de 2011, conforme especifica Norma sem alterações posteriores.
Lei 4263 2012 21 de Novembro de 2012 Autoriza a remissão de débitos ao contribuinte que menciona Norma sem alterações posteriores.
Lei 4262 2012 21 de Novembro de 2012 Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS na área que delimita, no Bairro Ciriaco Norma sem alterações posteriores.
Lei 4261 2012 20 de Novembro de 2012 Dispõe sobre a criação e funcionamento de uma nova Unidade Escolar de Creche no Bairro da Bateia de Baixo e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.