Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 151/2014

“Questões relacionadas a merenda escolar do nosso município”.

Senhora Presidente:

Considerando o requerimento número 148/2014 de autoria do nosso mandato, aprovado por unanimidade por esta respeitada Casa de Leis, requerimento este que por um lapso na digitação saiu com erro gráfico no parágrafo 9, pedindo a compreensão por parte do Executivo e solicitando também que considere que este presente requerimento se faz necessário tendo em vista corrigir as eventuais falhas na redação do texto do requerimento 148/2014;

Considerando a fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo, tendo em vista questões relacionadas a merenda escola do nosso município;

Considerando que esse fato gerou preocupação a todos nas últimas semanas;

Considerando a matéria veiculada pelo Jornal de Piedade, edição do dia 31 de outubro de 2014 – número 453;

Considerando que o texto da matéria traz informações importante e que nos remete ao histórico de problemas semelhantes na gestão anterior;

Considerando que é perceptível tanto na atual gestão, quanto na gestão anterior a falta de fiscalização e acompanhamento por parte da Administração Pública;

Considerando que na matéria a Diretoria de Educação garantiu que tinha conhecimento dos fatos apontados pelo Ministério Público;

Considerando que neste caso, corre o risco de uma possível omissão do não ter sido resolvido a situação em tempo, ou mesmo que houvesse a prevenção para que o fato não ocorresse;

Considerando que em resposta ao Jornal a Diretoria de Educação, não deixou claro a quem cabe, dentro da Diretoria da Educação o acompanhamento e a fiscalização junto a merenda;

Considerando que os fatos devem ser acompanhados e as respostas chegar ao conhecimentos de todos, solicito junto a Prefeita Municipal que nos forneça todos documentos que fazem parte das justificativas e prazos encaminhados ao Tribunal de Contas, nos envie também o relatório do Tribunal de Contas em relação às questões da merenda, informe a quem de fato a obrigação de fiscalização e acompanhamento na Diretoria de Educação e nos forneça também cópias de documentos referente à sindicância para acompanharmos a situação.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de fevereiro 2014.

Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)

Anexos:

Resposta