Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 138/2014

Senhora presidente:

Considerando as mais diversificadas e delicadas situações pelos quais passou nossa cidade nos últimos anos acerca da questão do lixo;

Considerando que essa situação desperta a preocupação em todas as cidades de nosso país;

Considerando a Lei Federal de Resíduos Sólidos que tem o propósito de provocar mudança na forma como a sociedade lida com a questão do lixo;

Considerando que o pilar principal da lei de Resíduos é a Coleta Seletiva;

Considerando que a lei estabelece metas e determina que os municípios criem estratégia, para lidar com a nossa realidade, que é a reciclagem;

Considerando que a nossa cidade conta com o importante papel desempenhado pelo COTMAP (Cooperativa de Catadores de Piedade);

Considerando que a Administração Pública tem sido parceira da Cooperativa, mas ainda há grande necessidade de uma parceria mais sólida, haja vista que a Cooperativa presta um serviço de interesse público;

Considerando que há anos nosso mandato vêm buscando junto a Administração Pública a instituição do “Programa Municipal de Coleta de Seletiva Solidária e Remunerada”;

Considerando que a Cooperativa de catadores dispõe de documento assinado pela então candidata a prefeita, Maria Vicentina, onde ela se compromete em instituir o “Programa” se fosse eleita;

Considerando que diversas tentativas de implementar o programa, na gestão anterior e mesmo na atual ainda não se concretizam;

Considerando o respaldo popular que o programa dispõe é imenso, haja visto abaixo assinado anexo do ano de 2012, onde iniciamos coleta de assinaturas para um Projeto de iniciativa popular;

Considerando todas as dificuldades burocráticas pelos quais a administração pública passa, para colocar em pratica um projeto desse envergadura compreendendo ainda que esse programa passa a ser uma necessidade presente, e a única forma de resolver a situação do lixo, transformando o lixo em reciclável e o aterro sendo preservado;

Considerando a mais que urgente resolução ao problemas enfrentados com a situação do lixo e pretendendo apresentar junto ao Executivo mais propostas para que imediatamente possamos remunerar os Catadores, pergunto:

  1. Qual o estágio em que se encontra o projeto que “Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Remunerada?
  2. Compreendendo as dificuldades burocráticas, qual outras alternativas a Administração Municipal vem estudando para renumerar a Cooperativa?
  3. Já há prazos garantidos para que, levando em conta alguma forma definida pela Administração Pública, a Cooperativa receba a remuneração pelos serviços público prestados?
  4. A Administração Pública Municipal tem no orçamento emenda orçamentária que disponibiliza recursos para apoiar a Cooperativa, esse recursos serão usados?

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 03 de novembro de 2014.

Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)

Anexos:

AnexoResposta