Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 103/2014

Senhora Presidente:

Considerando a existência de um imóvel localizado na Praça Raul Gomes de Abreu, nº158,, que antigamente servia de residência para os juízes de direito designados titulares na nossa Comarca;

Considerando que esse imóvel, que pertence ao patrimônio do Estado, é objeto de convênio celebrado entre o Poder Judiciário e o Municipio de Piedade mas hoje não está mais cumprindo a sua função social, já que se encontra abandonado e em desuso há longa data, sendo certo que a responsabilidade pela sua conservação é do Município;

Considerando que, diante da omissão das autoridades, o local está servindo para abrigo de marginais e desocupados, situação essa que deve ser coibida;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário e atendidas as demais disposições regimentais pertinentes, seja oficiado à senhora Chefe do Executivo, solicitando-se as seguintes informações:

  1. Tendo em vista que nosso Municipio é carente quanto ao patrimônio imobiliário (sendo que frequentemente tem procedido à locação de prédios particularespara instalar serviços públicos, com custos ao erário, veja-se a recente utilização da antiga sede do Piedade Futebol Clube), não seria interessante pleitear junto ao Estado a cessão ou mesmo doação do referido imóvel? Tal providência já foi aventada e tomada?
  2. Que providências tem tomado a prefeitura no sentido de conservar o imóvel e evitar o seu uso por desocupados? Já foi elaborado algum boletim de ocorrência a respeito? Por que não utilizar a guarda civil municipal para fiscalizar e proteger o prédio?

Sala Roberto Rolim da Silva, 11 de agosto de 2014

Vereador Nelson Prestes de Oliveira
Vereador Gilberto José de Oliveira

Anexos:

Resposta