Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 88/2014

“Solicita informações referentes aos Conselhos Municipais”

Senhora Presidente,

Recentemente a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2014 de autoria de nosso mandato que “Obriga a divulgação no sítio (site) eletrônico e nos órgãos de imprensa oficial do município: histórico, natureza, documentos pertinentes, atas e datas de reuniões dos Conselhos Municipais”, que no último dia 17 de junho foi sancionado pela Prefeita Maria Vicentina.

Diante disso e para acompanhar a aplicação da Lei, requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições regimentais, seja oficiado à Prefeita Municipal, solicitando respostas para as seguintes perguntas:

1) Quantos conselhos municipais estão atualmente criados por lei municipal?

2) Quais são esses conselhos e seus respectivos setores de atuação?

3) Quais dos conselhos criados por lei municipal estão ativos?

Além desses questionamentos, peço por gentileza que enviem a esta Casa de Leis, cópia das atas das duas últimas reuniões de todos os conselhos ativos e lista com nome dos membros desses conselhos municipais.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de julho de 2014.

Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)

Anexos:

Resposta