Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 58/2014

“Solicita informações a respeito da emenda orçamentária 5/2013”

Senhora Presidente,

Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições regimentais, seja oficiada a Prefeita Municipal para que nos informe a respeito da emenda orçamentária 5/2013, de autoria do nosso mandato, que trata sobre “coleta seletiva solidária e remunerada”, emenda anexa a este requerimento.

Diante às dificuldades que a administração municipal tem encontrado em relação ao aterro sanitário, a principal e mais viável alternativa é investir maciçamente em coleta seletiva. Há anos estamos procurando fomentar a coleta seletiva, incentivando a cooperativa de catadores local com o “Coleta Seletiva Solidária e Remunerada”. Para isso, reservamos no orçamento municipal de 2014 o valor de R$ 150.000,00 para darmos o primeiro passo no sentido da efetiva ampliação da coleta seletiva no município.

A Prefeita já firmou compromisso junto aos catadores para implantação do projeto, com base na Lei de Resíduos Sólidos, o compromisso foi firmado ainda na campanha eleitoral de 2012.

Diante disso pergunto:

1. Já está em fase de implantação o projeto?

2. O recurso já está sendo utilizado para a coleta seletiva solidária e remunerada?

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de maio de 2014.

Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)

Anexos:

Emenda n° 5 de 2013