Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 54/2014

“Solicita informações sobre a Diretoria Municipal de Agricultura e Outorga da Água.”

Senhora Presidenta:

Considerando que na última terça-feira, dia 13 de maio de 2014, estive no Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE, onde encontrei o Diretor Municipal de Agricultura Osmar Borzacchini, e presenciei uma breve conversa do mesmo com dois funcionários do órgão, sendo que a funcionária da recepção solicitou dele uma discussão posterior sobre documentos faltantes em projetos, requeiro à Senhora Prefeita Municipal e ao Diretor do Escritório de Apoio Técnico em Sorocaba da Diretoria de Bacia do Médio Tietê (BMT/BMES) do DAEE, obedecidas as formalidades regimentais, que seja explicado à esta Casa de Leis:

  1. Esses projetos se referem à Outorga e Dispensa de Outorga de Água?(Prefeitura Municipal de Piedade-PMP e BMT/BMES)
  2. Haja visto que o próprio diretor municipal foi ao DAEE em horário de expediente e com veículo da Prefeitura Municipal, então esses projetos são de interesse da Prefeitura Municipal de Piedade? Se sim, quais são os critérios de escolha dos agricultores beneficiados nesses projetos de Outorga e porque isso não é divulgado? (PMP)
  3. Caso os projetos não sejam de interesse do município, o diretor tratava de interesses profissionais particulares naquele órgão? (PMP)
  4. Favor enviar cópia de todos os processos com projetos de Outorga e Dispensa de Outorga assinados/protocolados/encaminhados pelo senhor Diretor Municipal de Agricultura Osmar Borzacchini desde 01º de janeiro de 2013 até 16 de maio de 2014 à esta Casa de Leis. (PMP e BMT/BMES)

Justificativa:
No pleno uso de minhas atribuições e prerrogativas no mandato de vereador, faço tais questionamentos.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de maio de 2014.

Vereador Claudio Eduardo Silva Nadaleto (PPS)

Anexos:

Resposta