Por dentro da Câmara

No município, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Em Piedade a Câmara é constituida por 10 vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos Direitos Políticos

O plenário da Câmara Municipal é o orgão máximo da Legislação Municipal, sendo apoiada pelas comissões permanentes que analisam as propostas de lei em seus aspectos jurídicos e outros pareceres, antes de ser posta em votação pela Câmara.

Cabe a Câmara, com sanção do executivo, discorrer sobre as matérias de interesse do Município, quanto à tributos, aprovação de plano diretor, crescimento urbano, discussão e aprovação da peça orçamentária, fiscalização de títulos da dívida pública, alé, de deliberar sobre assuntos de sua competência administrativa, como regimento interno, por exemplo.

É também papel da Câmara a ação fiscalizadora do Executivo e de sua prestação de contas.