Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Moções

MOÇÃO N° 3/2013

(Manifestação de Apoio)

Senhora Presidente:

Considerando que encontra-se em tramitação na Asssembléia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar nº32, de 2012, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico;

Considerando que o turismo não só representa uma oportunidade para preservar o patrimônio histórico e cultural dos povos, como é considerado uma excelente fonte de recursos que podem ser aplicados em benefício da sociedade local, sendo uma importante ferramenta de alavancagem do comércio local;

Considerando que em nosso Estado, cuja pujança social e econômica é reconhecida em todo o território nacional, há municípios que, conquanto contem grande potencial turístico, não têm condições financeiras de fomentar essa atividade;

Considerando que, segundo estudos feitos pelo governo do Estado, é preciso estimular os municipios que tem a vocação turística, destinando-lhes recursos oriundos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias – DADE;

Considerando, finalmente, que o nosso Município possui interesse direto na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2012, uma vez que reúne condições para se enquadrar na classificação proposta pelo referido Projeto de Lei Complementar, sendo potencialmente eligível para o recebimento dos recursos supra-referidos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, com arrimo no art.162 da Resolução nº1/2005, que instituiu o Regimento Interno da Casa, vem manifestar irrestrito apoio ao Projeto de Lei Complementar nº32/2012, de autoria do Deputado João Caramez e apoiado pelos Deputados Donisete Braga, Beto Tricoli, Orlando Bolçone, André do Prado, Ed Thomas, Sebastião Santos e Itamar Borges, proposta essa que vem ao encontro dos interesses das cidades paulistas, sobretudo daquelas que, como Piedade, oferecem excelentes atrações turísticas mas ainda não tiveram a sua condição reconhecida. Que da deliberação, seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como às lideranças partidárias.

Plenário Roberto Rolim da Silva,

Alexandre Mauro Freire Gomes (PSDB)

Anexos:

Nenhum anexo para esta moção.