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Atas

Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos sete dias do mês de maio de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima segunda sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima primeira sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. SSPT nº 130/2018, de 26/04/2018, encaminhando cópia dos ofícios 74 e 75 da SABESP, para ciência dos vereadores; Of. Seg. nº 47/2018, de 27/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 29/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 48/2018, de 27/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 30/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Leitura dos ofícios diversos: Of/CG nº 161/2018, de 15/03/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP, encaminhando a moção nº 64/2018 de apoio à luta dos funcionários dos Correios, pela melhoria nos serviços da empresa, pela valorização profissional e contra o desmonte e a privatização da empresa; Of. I. Circular nº 2/2018, de 05/02/2018, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, encaminhando o Relatório Analítico de Saneamento Básico de 2016; Edital de Convocação da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social para a Audiência Pública da Saúde, alusiva ao 1º Quadrimestre de 2018, que será realizada em 24/05/2018, às 15h00, nesta Câmara; Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul-SP, para sessão solene comemorativa ao 141º Aniversário de Fundação do Município de Pilar do Sul, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2018, às 19h30, no Plenário da Câmara; Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para a Audiência Pública do Plano Municipal de Segurança, no dia 10/05/2018, na Escola Municipal Profª. Ana Ruth Leite Fragnan, no bairro dos Leites, às 18h30min; Leitura dos projetos: Projeto de Resolução nº 03/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta a alínea ‘f’ ao inciso V, do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade.”; Projeto de Lei nº 05/2018 (Mesa Diretora) – “Autoriza a doação de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 11/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para a exercício de 2019, e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 34/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Giacomo Bortolini; 35/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Questiona se a praça localizada próxima ao Terminal Rodoviário Artur Hess está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 36/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio José da Silva; 37/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Solicita informações sobre a realização de obras na praça Cônego Giorgio Musizzano. – Em discussão o requerimento – Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes, contou que é a terceira vez que elabora um requerimento referente a este assunto e que na primeira oportunidade obteve a resposta de que havia uma emenda parlamentar no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a revitalização da praça, embora na segunda reposta obteve a resposta de que a verba não havia sido liberada. Comentou que, recentemente, obteve a informação de que o Poder Executivo havia iniciado a construção de uma quadra esportiva no local, fato que gerou estranheza a ela e aos moradores locais, motivo pelo qual formulou o presente requerimento para obter as informações necessárias e esclarecer a situação aos munícipes que a questionam. Por fim, a vereadora comentou que a maior preocupação dos moradores é o da segurança pública, considerando que o atual estado de abandono do próprio municipal propicia a ação de criminosos e de usuários de entorpecentes. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 38/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre a relação entre a creche “Projeto Desafio” e a administração municipal. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 39/2018 (Vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Cecilia Aparecida de Camargo; Leitura das INDICAÇÕES: 103/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica estudos para reconstrução de uma casa na rua Pilar do Sul, por meio do Fundo Social; 104/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção na estrada PDD-128 que liga os bairros Gurgel, Pires e Sores; 105/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a instalação de um contêiner na rua José Lemes da Silva, no bairro Butuca; 106/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção da estrada de aceso à PDD-225, com início no bairro Piraporão até a divisa com o município de Salto de Pirapora. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e abordou um assunto que o preocupa, as emendas federais que são divulgas, mas que não são efetivamente disponibilizadas. Exemplificou com o caso das quatro residências terapêuticas do nosso município, contando que o governo federal disponibilizaria, mensalmente, o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a manutenção destas instituições, embora o que se verifica, na prática, é a administração municipal assumindo estas despesas. Comentou que estes recursos poderiam ser utilizados em outras demandas da saúde, como por exemplo para atender os pacientes que aguardam pelo atendimento de ortopedistas. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da reforma na praça próxima ao terminal rodoviário, oportunidade em que explicou que a administração municipal, a princípio, investiu R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para realizar a manutenção do espaço e, após este processo, aguardará recurso estaduais, no montante de R$319.276,08 (trezentos e dezenove mil duzentos e setenta e seis reais e oito centavos) por ter conseguido se qualificar como MIT (Município de Interesse Turístico). Questionou se os recursos estaduais serão realmente viabilizados, indicou a necessidade de uma reforma no terminal rodoviário e criticou a administração municipal ao investir mais de duzentos mil reais para o espaço que receberá as festividades do aniversário do município. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso comentando sobre a realização do GP Ravelli, evento realizado há uma semana no Parque Ecológico Collemar de Miranda Botto, parabenizou o piedadense Gustavo Xavier por mais uma conquista e parabenizou também o Diretor de Turismo, senhor Hugo Casoni, pela realização do evento que fomentou o turismo em nosso município. Sobre a realização da 18ª Festa do Caqui, o vereador parabenizou o Diretor de Agricultura, senhor Elton Santos, pelo trabalho desenvolvido e comentou que entende todas as dificuldades inerentes a realização do evento, pois trabalhou por seis anos na Casa da Agricultura. Sobre o 5º Encontro Estadual de Carros Antigos e a Festa de Louvor ao Santo Isidoro, o vereador comentou da presença significativa da população em ambos os eventos e parabenizou os organizadores. Para finalizar as congratulações, o vereador parabenizou a realização do encontro dos jornalistas da ABRAJET (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo), realizado nesta Câmara Municipal, na última sexta-feira e finalizou seu discurso citando a importância de reconhecer o trabalho do próximo, do respeito e de se promover a paz, seja lá qual for a esfera a qual está inserido. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes, pediu desculpas por ter chegado atrasado e parabenizou a Guarda Municipal que daqui a alguns dias completará dez anos de atividade em Piedade. Comentou sobre as dificuldades que a instituição enfrenta e que, apesar de tudo, os servidores se esforçam ao máximo para prestar um bom serviço à população. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da manutenção das estradas rurais, oportunidade em que cobrou um melhor planejamento por parte de administração municipal para que aconteçam resultados mais satisfatórios. Contou sobre um serviço realizado entre os bairros dos Ortizes e Piraporinha, local onde segundo o vereador a manutenção não foi realizada por completo, pois foram realizados reparos pontuais, situação que o próprio Poder Executivo alega não realizar quando solicitada por munícipes. Comentou sobre a importância de uma boa conservação das estradas para que o escoamento agrícola possa ser realizado sem prejuízos, uma vez que a economia do nosso município depende, em sua grande parte, deste contexto. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Sobre o trecho de estrada mencionado, a vereadora comentou que foi até o local, juntamente com o servidor Vanderlei, para atestar a situação, o que ratifica a fala do vereador Mauro. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, comentou ainda sobre a necessidade de uma manutenção constante no parque ecológico, não apenas na véspera de eventos importantes e finalizou sua fala contando que a empresa Elektro não tem realizado a poda da vegetação abaixo da rede de transmissão elétrica, o que preocupa, considerando os riscos de curtos-circuitos. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (4) – Cumprimentou todos os presentes e em seu discurso tratou sobre um grave caso de negligência de um funcionário da Secretaria de Saúde do nosso município. Contou que no dia dois de maio estava agendada no município de Bauru, há mais de um ano, uma cirurgia de reconstrução das vias respiratórias de uma criança piedadense. Continuou contando que na data desta cirurgia, o pai da criança, que é um funcionário do vereador, estava aguardando no começo da madrugada pela chegada do transporte, embora foi surpreendido pelo não comparecimento da condução, uma vez que o funcionário responsável pelo agendamento do transporte de pacientes havia esquecido de marcar sua viagem. Comentou que quando soube do fato ficou revoltado e que cobrará alguma atitude da administração municipal, uma vez que a criança pode perder a fala por conta da não realização da cirurgia. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Cumprimentou todos os presentes, estarreceu-se com o fato exposto pelo vereador Adélcio e ratificou a gravidade da situação. Comentou não saber quando o vereador tomou conhecimento da situação, embora em sua opinião o mais correto seria o vereador ter transportado seu funcionário até o ambulatório para que fosse tomada alguma atitude. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que a internação para a cirurgia estava agendada para as cinco horas da manhã e que soube do ocorrido ao meio-dia, ocasião em que nada mais podia ser feito. Explicou ainda que a regulação deste tipo de atendimento é de nível federal, o que impede qualquer tipo de intervenção municipal. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Lamentou a displicência do funcionário que realiza o agendamento e indicou que a administração municipal deve, de alguma forma, buscar o reagendamento da cirurgia. Continuou o orador – Agradeceu os apartes e se mostrou disponível para buscar mais informações sobre o caso. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 02/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Moção de congratulações à Polícia Civil que liderou a prisão do autor do crime de roubo contra uma instituição religiosa do município.” – Em discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 03/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Moção de congratulação ao Padre Luciano Abes, pela passagem do seu décimo ano de sacerdócio.” – Em discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018 – “Altera a redação do artigo 5º, inciso XX, alínea ‘b’ da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 21/05/2018, conforme §2º do artigo 138 do Regimento Interno; 4) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 – “Acrescenta inciso XXV, ao artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 21/05/2018, conforme §2º do artigo 138 do Regimento Interno; 5) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018 – “Revoga o parágrafo Único do artigo 7ª, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 21/05/2018, conforme §2º do artigo 138 do Regimento Interno. Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente pediu ao secretário que lesse o convite da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, referente ao desfile cívico em homenagem ao 178º aniversário de Piedade, informando que o local do evento será a praça próxima ao Terminal Rodoviário Artur Hess, ao lado da Avenida Antonio Leite de Oliveira. Após a leitura, o senhor presidente informou que a sessão solene do Poder Legislativo, alusiva ao 178º aniversário de Piedade será realizada no dia 19/05, sábado, às 18h00 nesta Câmara Municipal. Após a informação, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h26. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário