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Atas

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e três dias do mês de abril de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 39/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 25/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 40/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 26/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 41/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 27/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 42/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 28/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 43/2018, de 18/04/2018, encaminhando cópia de ofício da Câmara Municipal de Ibiúna que informa sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, na referida Câmara; Of. Seg. nº 45/2018, de 20/04/2018, informando sobre o cancelamento unilateral pelo Governo Federal do convênio para construção de academia de Saúde no bairro dos Corrêas, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), objeto de emenda parlamentar do deputado Vicente Paulo da Silva; Of. Dir. Fin. nº 276/2018, de 27/03/2018, encaminhando os balancetes da receita e da despesa, referente ao mês de fevereiro de 2018; Of. Dir. Fin. nº 350/2018, de 18/04/2018, encaminhando a prestação de contas da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 855.585,51 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), alusiva ao mês de março de 2018 e também a prestação de contas do recurso Transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63 (duzentos e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), referente ao recurso recebido nos meses de fevereiro e março/2018; Leitura dos ofícios diversos: Of. CEV nº 02/2018, de 05/04/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna – SP, comunicando que foi constituída a Comissão Especial de Vereadores denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao”; Of. AF/DERES/GLICO nº 59/2018, de 05/03/2018, do BNDS – FINAME BDESPAR, comunicando à Câmara Municipal que em 05/03/2018 houve liberação de recurso financeiro para o município de Piedade, no âmbito do contrato nº 64068879, no valor de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais); Convite nº 067/2018, de 16/04/2018, da Associação Musical Lira São João, convidando o Presidente e vereadores para o Concerto de abertura da temporada 2018 da banda sinfônica Lyra São João, a partir das 20h00, no dia 25/04/2018, no Auditório Municipal Rubens Caetano da Silva; Leitura dos projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018 - “Altera a redação do artigo 5º, inciso XX, alínea ‘b’ da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 - “Acrescenta inciso XXV, ao artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018 - “Revoga o parágrafo Único do artigo 7ª, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Projeto de Lei nº 10/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 032/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre o serviço de coleta de lixo em nosso município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 033/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre loteamentos clandestinos junto à represa de Itupararanga. – Em discussão o requerimento. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário tratando sobre o problema dos loteamentos irregulares em nosso município. Questionou a regularidade de dois loteamentos que se localizem bem próximos à represa de Itupararanga e mencionou que o último projeto de expansão urbana aprovado por esta Câmara estipulou a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a alguns loteamentos da zona rural, questionando, desta forma, se a cobrança também será efetivada aos loteamentos de alto padrão próximos à represa. Comentou ainda sobre a questão ambiental que o assunto envolve, uma vez que não se pode construir em áreas de proteção ambiental. Ao final, o vereador contou que foi informado que os referidos loteamentos solicitaram, junto ao setor de obras da prefeitura, a delimitação de ruas em suas áreas, serviço que não poderá ser executado se constatada a irregularidade dos empreendimentos. – Continuou em discussão o requerimento – Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes, cobrou da administração municipal um tratamento igualitário a todos os munícipes que necessitam do fornecimento dos serviços básicos e indicou que é preciso mais fiscalização para evitar que loteamentos clandestinos se instalem em nosso município, o que normalmente resulta em moradores sem acesso aos serviços básicos, por conta da impossibilidade do poder público prover tais serviços às propriedades irregulares. – Continuou em discussão o requerimento – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (3) – Cumprimentou todos os presentes e contou que esteve presente na terceira audiência pública sobre o plano municipal de segurança, oportunidade que foi discutido o assunto de loteamentos irregulares e os cuidados para evitar a aquisição de imóveis destes empreendimentos clandestinos. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0) ; Leitura das INDICAÇÕES: 093/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a extensão da rede de energia elétrica no bairro Alto de Piedade; 094/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção da estrada de acesso ao bairro Furnas e Furninhas; 095 à 098/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 095/2018: Indica a colocação de tubos de concreto ou meia canas no loteamento “Horizonte Verde de Piedade; 096/2018: Indica a colocação de iluminação pública no bairro dos Moreiras; 097/2018: Indica a colocação de iluminação pública no bairro Caetezal do Meio; 098/2018: Indica a manutenção da estrada do bairro dos Corrêas; 099/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a limpeza no Parque Ecológico “Collemar de Miranda Boto”; 100/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção nas ruas do bairro do Ciriaco; 101 e 102/2018 (vereador Mauro Vieira Machado), 101/2018: Indica a manutenção de via no bairro do Piraporinha; 102/2018: Indica a substituição de ponte por linha de tubos no bairro dos Oliveiras; 103/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica estudos para reconstrução de uma casa na rua Pilar do Sul, por meio do Fundo Social; Leitura das MOÇÕES: Moção nº 02/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) - “Moção de congratulações à Polícia Civil que liderou a prisão do autor do crime de roubo contra uma Instituição Religiosa do Município”; Moção nº 03/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Moção de congratulações ao Padre Luciano Abes, pela passagem do seu décimo ano de sacerdócio.”. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu discurso sobre o assunto da saúde pública em nosso município. Contou de todo o esforço que o Secretário de Saúde tem realizado para melhorar a pasta, embora apontou um problema que tem gerado preocupação a todos, a falta de vagas no atendimento de especialidades. Explicou o funcionamento do CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) e das dificuldades em suprir a demanda do encaminhamento de pacientes para hospitais especializados e centros de referência, o que, infelizmente, resulta em grandes filas de espera. Contou ainda que em conversa com o provedor da Santa Casa de Misericórdia, o gestor lhe informou das dificuldades que a instituição enfrenta, uma vez que os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) somados aos da administração municipal são insuficientes para suprir todos os gastos da entidade. Comentou que se alguns pacientes não buscam outras formas de atendimento, como convênios médicos, por exemplo, a demora para a realização de exames pode comprometer seriamente o tratamento, oportunidade em que citou a vereadora Nilza e seu problema de saúde. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Explicou a diferença de tempo no agendamento de exames pelo convênio médico com relação ao SUS e comentou que na gestão do ex-governador Maluf as vagas com especialistas eram muito mais acessíveis. Comentou sobre a importância do CROSS e contou que conseguiu uma vaga para uma munícipe em uma unidade de tratamento em Santa Mariana – PR, logo após a cidadã se deparar com uma grande fila de espera pelas vias convencionais. Continuou o orador – Lamentou não possuir mais tempo de discurso e concluiu que é muito preocupante essa demora no encaminhamento de pacientes que necessitam de um atendimento especializado. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou um discurso sobre a crise que a agricultura enfrenta em nosso município. Contou que há um clima de pessimismo entre os agricultores e que muitos estão poupando a força de trabalho até que haja uma valorização nos produtos, o que segundo ele é muito preocupante, pois a economia do nosso município gira em torno da produtividade do agronegócio. Afirmou que sempre faltou planejamento por parte do poder público para evitar períodos como este, segundo ele é preciso que a Diretoria de Agricultura vá mais ao campo para realizar estudos estatísticos e compreender a realidade dos trabalhadores, principalmente os da agricultura familiar. Comentou sobre a importância dos atravessadores e lamentou o descaso com o CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), importante local que tem sido, reiteradamente, ignorado por todos os prefeitos, administradores estes que, segundo o vereador, se preocupam com questões de menor importância como a construção de portais e praças públicas. Explicou que o potencial agrícola de Piedade é superior ao de municípios vizinhos, embora o que se observa quanto ao crescimento da comercialização é justamente o contrário, resultado da diferenciação na organização e infraestrutura das centrais de abastecimento. Concluiu que é necessário um diálogo com o prefeito para que administrador se comprometa a regularizar o CEABASP e elaborar um planejamento de expansão do local. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou novamente os presentes, comentou sobre o esforço dos comerciantes em continuar com seus negócios em meio a uma crise e apontou ser necessário que a administração municipal melhore a malha viária do nosso município para facilitar o escoamento agrícola. Afirmou que este amparo aos agricultores é o mínimo a ser feito, considerando que muitos destes trabalhadores estão pensando em desistir de suas atividades por conta da falta de condições de trabalho. Pediu o apoio do senhor presidente para que o chefe do legislativo interceda junto ao prefeito, no sentido de buscar formas de atender mais rapidamente os agricultores, uma vez que é notória a importância destes trabalhadores para a economia do município. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Indicou a formação de uma comissão composta por vereadores e pelo prefeito, com o intuito de indicar ao gerente da agência do Banco do Brasil, a renegociação das dívidas de agricultores que passam por dificuldades, uma vez que é de seu conhecimento que o governo federal tem o valor de R$192.000.000.000,00 (cento e noventa e dois bilhões de reais) para investir no agronegócio. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e concluiu que é preciso confiar nos agricultores, pois, segundo ele, é graças a estes trabalhadores que o banco continua suas atividades. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes, concordou com tudo que foi exposto pelo vereador Adélcio e iniciou seu discurso com o assunto da conservação das estradas rurais do nosso município. Leu o requerimento nº 27/2018 de sua autoria, sobre a realização das obras do Programa Microbacias II e, em seguida, leu também a resposta do Poder Executivo. Lamentou que o projeto tenha fracassado, pois o trecho que seria contemplado com a melhoria é muito importante para os moradores locais que sofrem com as más condições de tráfego na via. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da saúde pública, oportunidade em que contou que seu falecido tio, o ex-vereador Airton Vieira, foi diagnosticado com câncer antes de buscar o amparo do SUS. Continuou contando que o caso do seu tio era gravíssimo e que seu falecimento foi corroborado por uma falha na DRS (Central Reguladora, segundo o vereador) que passava por reformas e não deu a devida atenção ao quadro de saúde do seu familiar. Questionou a forma como é regulada as vagas e indicou uma possível falha de comunicação entre o CHS (Conjunto Hospitalar de Sorocaba) e esta central reguladora. Ao final, o vereador comentou que espera que o novo hospital regional possa suprir a grande demanda de pacientes da nossa região e que o próximo governo estadual regularize a situação. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa e não havendo pauta da ORDEM DO DIA nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que na próxima segunda-feira será ponto facultativo, portanto não haverá sessão, além de informar que a sessão solene alusiva ao 178º aniversário de Piedade será realizada no dia 19/05, sábado, às 18h00 nesta Câmara Municipal. Após as informações, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h34. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário