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Atas

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezesseis dias do mês de abril de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho (PSB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Geraldo Amâncio Vieira (PSD) foi dado início a nona sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da nona sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 37/2018, de 12/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 22/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 38/2018, de 12/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 23/2018 de autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Leitura dos REQUERIMENTOS: 029/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre a reforma da Praça da Rodoviária. – Em discussão o requerimento. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e justificou a elaboração do requerimento pelo fato de o Poder Executivo não dar a devida publicidade quanto aos gastos da reforma da praça da rodoviária, como é popularmente conhecida. Contou que esta falta de transparência tem suscitado dúvidas dentre os munícipes que, na maioria dos casos, também reivindicam melhorias ao terminal rodoviário. Explicou que o artigo 37 da Constituição Federal cita o princípio da publicidade que a administração pública deve seguir e explicou ainda que é uma das atribuições da Câmara Municipal, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, conforme o inciso X do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 030/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre os parágrafos únicos dos artigos 134 e 170 da Lei Orgânica do Município de Piedade. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 031/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jurandy Vieira Cardoso; Leitura das INDICAÇÕES: 083/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a manutenção de estrada que liga o bairro Ciriaco à Rodovia SP-79; 084 e 085/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 084/2018: Indica a instalação de contêiner na PDD-040, no bairro das Furnas; 085/2018: Indica a sinalização de ruas no bairro Bom Pastor; 086 à 089/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 086/2018: Indica a instalação de contêiner na divisa entre o bairro Caetezal e o bairro Sarapuí dos Godinhos; 087/2018: Indica a poda de árvore na rua Eurico Vieira Cardoso; 088/2019: Indica manutenção na estrada municipal do bairro dos Soares; 089/2018: Indica estudo para colocação de lombadas nas ruas Capitão Moraes e Jacob Hess; 090 e 091/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 090/2018: Indica a manutenção de ponte no bairro do Sarapuí de Cima; 091/2018: Indica a manutenção da estrada que liga o bairro Sarapuí de Cima aos Torres; 092/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica estudo para colocação de lombada na Av. Antonio Leite de Oliveira. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente nem inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação Final do Projeto de Lei nº 04/2018 (Poder Executivo) com emendas da C.J.R. – “Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Piedade, conforme especifica, e dá outras providências.” – Em discussão e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 09/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme especifica.” – Em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e, em seguida, revelou seu voto favorável à aprovação do projeto. Explicou que este projeto visa estimular a população a participar das discussões que envolvem assuntos importantes do município e que sua finalidade, apesar de ser consultiva, é necessária, pois demonstrará a opinião da população perante a um assunto de interesse público. – Continuou em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Fernando Rosa Maciel.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. Marcelo Lourenço de Toledo.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Luiz Carlos Motta.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) . Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 19h35. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário