Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos nove dias do mês de abril de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho (PSB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Geraldo Amâncio Vieira (PSD) foi dado início a nona sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da oitava sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 27/2018, de 28/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 15/2018 de autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 29/2018, de 02/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 11/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 30/2018, de 02/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 13/2018 de autoria do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Of. Seg. nº 31/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 16/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 32/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 17/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 33/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 18/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 34/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 19/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 36/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 14/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Gab. nº 313/2018, de 06/04/2018, encaminhando resposta à indicação nº 63/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 156/2018, de 22/03/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando que está sob bloqueio o crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sobre o contrato de repasse nº 816870/2015, operação 1023074-89, destinado à implantação e modernização de infraestrutura ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 04/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Autoriza a administração pública municipal a conceder isenção de pagamento de preço público (tarifa) de área de zona azul no município de Piedade às entidades assistências e dá outras providências.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Fernando Rosa Maciel.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. Marcelo Lourenço de Toledo.”; Projeto de Lei nº 09/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme especifica; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede título de cidadão piedadense ao Sr. Luiz Carlos Motta.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 028/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): “Solicita informações sobre a falta de médicos na UBS do Bairro dos Godinhos.” – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0) ; Leitura das INDICAÇÕES: 078/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a realização de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando a colaboração integrada em áreas de interesse comum; 079/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção (limpeza de tubos), no bairro Caetezal de Cima; 080/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção na estrada do bairro dos Leites; 081/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a recuperação da Estrada do Bairro dos Oliveiras até as Furnas; 082/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica a manutenção de estradas no Bairro dos Torres. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente, foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e informou que o vereador Geraldo Amâncio se encontra hospitalizado, desejando desta forma, uma rápida recuperação ao parlamentar. Iniciou seu discurso alertando a população sobre a chegada de um novo tipo do vírus da gripe no Brasil, momento em que comentou sobre a importância da divulgação de campanhas de vacinação e dos cuidados que todos devem tomar para evitar a doença. Ao final, parabenizou toda a Secretaria de Serviços Públicos e Transporte pelos serviços de manutenção da estrada que liga o Bairro dos Ortizes ao Bairro do Colégio, comentando sobre a importância de um planejamento no reparo das estradas da zonal rural, vias fundamentais para o escoamento da produção agrícola municipal. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação Final do Projeto de Resolução nº 02/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes) com emenda do vereador Mauro Vieira Machado – “Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.” – Em discussão e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão emérito ao Dr. Orides Francisco dos Santos Júnior.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) Projeto de Lei nº 04/2018 (Poder Executivo) com emendas da C.J.R. – “Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Piedade, conforme especifica, e dá outras providências.” – Em discussão a emenda nº 01 – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que achou por bem comentar sobre as duas emendas em uma única fala. Sobre a emenda nº 01, o vereador explicou que a supressão foi necessária por conta da arbitrariedade que o inciso V define, impedindo a livre concorrência. Quanto à emenda nº 02, o vereador explicou que a supressão do artigo 4º foi necessária, uma vez que o objetivo do projeto é conceder a licença aos interessados que cumprirem a exigência da lei, o que torna o artigo inócuo, visto que se a intenção do Poder Executivo fosse o da concessão do serviço, ele estaria obrigado a fazê-lo por meio de processo licitatório. – Continuou em discussão a emenda nº 01 – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Comissão de Justiça e Redação pela elaboração das emendas, leu o ofício no qual o Poder Executivo respondeu os questionamentos desta mesma comissão e, por fim, concluiu que a supressão do inciso V do artigo 3º e do artigo 4º foram necessárias para dirimir incoerências entre as respostas aos questionamentos e o projeto em si. – Continuou em discussão a emenda nº 01 – Em votação a emenda nº 01 – Aprovada por unanimidade (11x0) . – Em discussão e votação a emenda nº 02 – Aprovada por unanimidade (11x0) . – Em discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto será encaminhado para a C.J.R. que elaborará a redação final; 4) Projeto de Lei nº 08/2018 (Poder Executivo) Parecer da C.J.R. pela rejeição do projeto – “Dispõe sobre o encerramento das atividades da EMEIEF Mauricio França Ferraz Camargo, conforme especifica.” – Em discussão o parecer da C.J.R. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou os presentes novamente e comentou que o parecer pela rejeição do projeto foi elaborado após a procuradoria jurídica desta Casa ter explicado, embasada por pareceres de juristas e pela portaria nº 391 do Ministério da Educação, que não cabe à Câmara Municipal decidir pelo fechamento de uma unidade escolar, uma vez que isso pode eximir o Poder Executivo de suas responsabilidades. – Continuou em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, leu o projeto de lei em discussão e concluiu que a matéria demonstra certo amadorismo da administração municipal, considerando que a decisão poderia ser tomada por meio de portaria ou decreto do Poder Executivo. Questionou se o prefeito mudaria sua postura e reabriria a escola se o projeto for reprovado e finalizou sua fala votando a favor da aprovação do parecer de rejeição. – Continuou em discussão o projeto – Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que sempre foi contrário a aprovação de um projeto que visa o fechamento de uma unidade escolar, comentando ainda que aguarda a promessa da administração municipal sobre a abertura de uma nova escola no Bairro Piratuba. – Continuou em discussão o projeto – Em votação o parecer pela rejeição – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto foi rejeitado e será arquivado. Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h02. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário