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Atas

Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e seis dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a sétima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da sexta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 23/2018, de 20/03/2018, encaminhando informações referentes ao projeto de lei nº 04/2018 (Poder Executivo); Of. Seg. nº 24/2018, de 22/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 11/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 25/2018, de 22/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 12/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 26/2018, de 22/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 13/2018 de autoria do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Of. s/nº, protocolo CMP nº 11557, encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2017; Of. nº 07/2018, de 23/03/2018, da Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitando uso da palavra para esclarecer assuntos tratados em sessão da Câmara realizada em 19/03/2018, relacionados aos moradores de rua; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 243/2018, da Caixa Econ. Federal, de 13/03/2018, informando que há, sob bloqueio, recurso financeiro no valor de R$ 147.650,00 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais) destinado a execução de serviços de pavimentação e recapeamento em vias públicas urbanas no município. – (contrato nº 823118/2015 – operação nº 1025873-55); Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 08/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o encerramento das atividades da EMEIEF Mauricio França Ferraz Camargo, conforme especifica.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão emérito ao Dr. Orides Francisco dos Santos Júnior.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 022/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre o atendimento à indicação nº 35/2018. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 023/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Solicita informações sobre a estrada municipal PDD 436, no Bairro Boa Vista. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 024/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Jovina Vieira Maciel; Leitura das INDICAÇÕES: 063 à 065/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 063/2018: Indica estudo para implantação de um horário de ônibus para atender a escola ETEC; 064/2018: Indica a colocação de boca de lobo no bairro dos Godinhos, 065/2018: Indica a instalação de pontos com internet gratuita em nosso município; 066/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a limpeza das margens da Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro; 067/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica um estudo para a contratação de médicos na Unidade Básica de Saúde do bairro dos Godinhos. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto da coleta do lixo em nosso município. Leu a resposta do requerimento nº 12/2018, o qual elaborou em parceria com outros vereadores e comentou que em certos pontos concorda com a postura da administração municipal, embora discorde dos valores estipulados. Sobre a manifestação marcada para a próxima quinta-feira, o vereador opinou que o protesto é intempestivo, considerando que a data de hoje coincide com o vencimento da primeira parcela dos carnês de arrecadação da administração municipal. Ao final, explicou que os vereadores tentaram de todas as formas dialogar com o prefeito sobre a cobrança da taxa do lixo, embora o administrador municipal se mostrou relutante em retardar a cobrança ou reduzir os valores. Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (2) – Cumprimentou todos os presentes e informou a todos sobre uma emenda de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), viabilizada pelo deputado federal Herculano Passos, que possibilitou a aquisição de um trator e implementos agrícolas à Diretoria de Agricultura do nosso município. Explicou que os equipamentos foram entregues pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, senhor Arnaldo Jardim, ao Diretor de Agricultura de Piedade, senhor Elton dos Santos e, ao final, o vereador comentou sobre o trabalho do deputado Herculano Passos que, segundo ele, tem ajudado a agricultura, a saúde e demais setores do nosso município. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e, assim como o vereador Daniel, iniciou seu discurso sobre as taxas de coleta de lixo em nosso município. Opinou que os valores cobrados aos comércios de pequeno e médio porte são muito altos e lamentou que em nosso país há uma falta de incentivos ao pequeno empreendedor, diferentemente do que acontece em países de primeiro mundo. Indicou a realização de um estudo para que o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), referente ao custo da coleta do lixo, fosse dividido de forma mais equilibrada entre os munícipes, considerando que todos geram os resíduos. Sobre a aquisição dos equipamentos para a Diretoria de Agricultura, o vereador comentou que acredita ser muito mais importante o conserto dos sete tratores quebrados na garagem municipal, do que a aquisição de novos veículos, coincidentemente em ano eleitoral. Ao final, o vereador cobrou mais investimentos no setor agrícola e enfatizou a necessidade de uma reorganização no CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), uma vez que cogita a hipótese de encaminhar o assunto ao Ministério Público por conta da inércia da administração municipal. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, comentou que sente orgulho da população piedadense e que deseja que a manifestação marcada para a próxima quinta-feira seja pacífica. Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto da aquisição dos equipamentos para a Diretoria de Agricultura. Comentou que acredita ser importante a conquista, embora apontou que a melhoria deve ser amplamente disponibilizada aos agricultores, de forma rápida e descomplicada. Comentou ainda sobre a importância das estradas rurais e seus respectivos acessos estarem em boas condições de tráfego e de uma boa orientação aos agricultores com relação ao acesso aos recursos que a administração municipal disponibiliza. Ao final, o vereador, vice-presidente da Comissão de Agricultura, demonstrou seu contentamento com a conquista, mas reiterou seu discurso de que a melhoria seja realmente colocada à disposição de quem precisa. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou seu discurso sobre a aquisição de equipamentos para a Diretoria de Agricultura. Contou que havia elaborado ofício ao deputado Herculano Passos e que, possivelmente, a melhoria teve origem em seu pedido. Indicou que é preciso agradecer a benfeitoria, uma vez que há deputados que só visitam nosso município para pedir votos, esquecendo, logo em seguida, as demandas do povo piedadense. Comentou sobre a importância dos investimentos na agricultura e da formação de cooperativa de produtores, considerando que elas beneficiam diretamente o pequeno agricultor ao aumentar seu poder de negociação. Quanto ao CEABASP, o vereador informou que o prefeito pretende realocar os alunos da Etec para a escola Cônego José Rodrigues de Oliveira, liberando assim o prédio próximo ao CEABASP para utilizá-lo na reestruturação do espaço. Comentou que após esta reestruturação será possível atrair mais compradores no local, pois em seu entendimento há uma grande demanda no mercado no setor de alimentos, citando hotéis de luxo e outros empreendimentos que se interessariam pelos produtos lá comercializados. Ao final, o vereador lamentou a impotência dos vereadores perante a atual situação, o que faz com que os legisladores se atenham a cobrar o Poder Executivo pelas ações necessárias. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso tratando sobre o assunto da regularização do CEABASP. Assumiu que a Etec deveria ser realocada e lembrou de um projeto elaborado no governo do ex-prefeito Geremias para a utilização do espaço da antiga escola Tessari, embora, até hoje, o governo estadual não tenha tomado nenhuma providência, assim como aconteceu com a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho de Ibiúna à Piedade. Indicou à administração municipal que pressione o governo estadual para que o referido projeto seja viabilizado e comentou que, independentemente do remanejamento dos alunos, o CEABASP deve ser regularizado. Parabenizou a aquisição dos equipamentos agrícolas por meio da emenda do deputado Herculano Passos e contou que recebeu a informação de que, só neste ano, a Secretaria de Saúde recebeu em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em emendas parlamentares. Contrapôs que é preciso uma manutenção periódica nos maquinários para que não haja um sucateamento precoce, porque tal situação já foi por diversas vezes constatada. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Comentou que tal sucateamento é possivelmente acarretado pelo mau uso dos equipamentos, indicando que é preciso alguém para realizar esta fiscalização. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que um trator novo resiste em média dez anos sem qualquer tipo de manutenção e que é preciso verificar, junto à Diretoria de Agricultura, o cronograma de serviços que o novo maquinário irá cumprir, para que assim haja uma fiscalização mais efetiva. Continuou o orador – Agradeceu os apartes e finalizou seu discurso discordando da fala do vereador Daniel quando o edil declarou que a manifestação marcada para a próxima quinta-feira será intempestiva, pois em seu entendimento o povo deve demonstrar seu posicionamento quanto a qualquer assunto, independentemente da ocasião. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 07/2018 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 4.347 de 20 de agosto de 2014 que disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o município de Piedade conforme especifica.” – Em única discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão emérito ao Sr. Edimilson de Moraes Ribeiro.” – Em única discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Abel de Oliveira.” – Em única discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Moção nº 01/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de congratulação à radio AD Belém FM.” – Em única discussão e votação a moção. – Aprovada por unanimidade (12x0); 5) Projeto de Resolução nº 02/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes) com emenda – “Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.” – O vereador Alex Pinheiro da Silva solicitou o adiamento da votação do projeto por uma semana. – Em votação o pedido de adiamento. – Aprovado por unanimidade (12x0) . Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h12 e convidou todos os presentes para a sessão especial de entrega das moções de louvor à Lyra São João e de congratulação à Major da PM Eunice Rosa Godinho. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário