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Atas

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezenove dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a sexta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da quinta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos: Convite para abertura do 12º Colha e Paque de Kaki Fuyu, que será realizado em 30/03/2018, às 12h00, no bairro Sarapuí de Cima; Convite para a comemoração do 161º Aniversário de Araçoiaba da Serra, no dia 07 de abril de 2018, às 16h00, na Praça Cel. Almeida; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 03/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Piedade a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 018 e 019/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes), 018/2018: Solicita informações sobre as ações da administração municipal quanto aos moradores de rua em nosso município. – Em discussão o requerimento. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou sua preocupação sobre a dignidade do próximo. Lembrou a todos que em agosto do ano passado foi aprovado por esta Casa o projeto que dispõe sobre a política municipal para a população de rua, lei que vigora até hoje, mas que não tem apresentado efetividade, segundo ele. Leu a resposta do requerimento nº 160/2017, de sua autoria, no qual questionou as ações da administração municipal após a aprovação do já mencionado projeto de lei. Na resposta é explicada a atual estrutura no amparo aos moradores de rua, com um albergue e duas comunidades terapêuticas, além de ser mencionado que a guarda municipal, quando necessário, aciona a equipe deste mesmo albergue para prestar apoio aos necessitados. Questionou a veracidade destas informações e comentou que recentemente houve o falecimento de um dos moradores da região da Praça Coronel João Rosa. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Informou que na semana passada recebeu duas solicitações para internação de moradores de rua e providenciou o encaminhamento à Missão Filadélfia e a uma comunidade terapêutica no Bairro Piratuba. Disse que o problema do alcoolismo dessas pessoas é muito grave e que eles rejeitam a internação para continuar morando na rua. Continuou o orador – Concordou que a situação é muito complexa, mas apontou que o poder público deve agir de imediato para que a população sem moradia não cresça ainda mais e comentou que a guarda municipal também deve ter o compromisso com a evolução social da comunidade, considerando o artigo 3º, inciso IVº da lei federal nº 13.022. Ao final, o vereador questionou a importância do Conselho Municipal de Assistência Social, instância vinculada ao órgão municipal responsável pela gestão e coordenação da política municipal de assistência social, opinando que é preciso menos omissão e mais representatividade. – Continuou em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes, concordou que a mudança de vida dos moradores de rua deve partir dos próprios indivíduos, mas que o Estado tem grande responsabilidade nesse contexto. Comentou que apenas o cadastramento destas pessoas não soluciona o problema e que é preciso ações mais práticas para ir ao encontro dos anseios desta população. Parabenizou o vereador Daniel pela elaboração do requerimento, comentou que estava pensando em elaborar questionamentos similares, demonstrou seu interesse de que o requerimento seja respondido com urgência e concluiu sua fala votando a favor da aprovação da propositura. – Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os presentes e demonstrou todo seu apoio à aprovação da propositura. Contou que auxilia um grupo de pessoas que, uma vez por mês, oferece um café da manhã aos moradores de rua e lamentou a falta de lugares apropriados para que estas pessoas possam, pelo menos, tomar um banho e se alimentar adequadamente. Comentou que entende a resistência ao tratamento que muitos dependentes químicos demonstram e que espera que a administração municipal aja de forma mais efetiva no amparo à população de rua, para que estas pessoas possam viver com mais dignidade. – Continuou em discussão – Vereador Geraldo Amâncio Vieira (4) – ¬Cumprimentou todos os presentes, concordou com os demais vereadores sobre a resistência dos moradores de rua em procurar ajuda, mas comentou que, após certo tempo atuando no assistencialismo social, entende que é preciso agir de imediato para ajudar àquelas pessoas e evitar o aumento populacional de seres humanos na mesma condição. Indicou ser necessário que a administração municipal capacite funcionários para amparar os moradores de rua, uma vez que cada ser humano possui uma história de vida diferente e é preciso empatia para reconhecer as dificuldades e ajuda-los da forma mais adequada. – Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) – Cumprimentou todos os presentes, citou o respeito à dignidade humana, presente no artigo 2º da lei municipal nº 4.518 que trata sobre a política municipal para a população em situação de rua e lamentou a falta de efetividade do Poder Executivo quanto à aplicação da legislação. Apontou que em qualquer setor da iniciativa privada existem metas a serem alcançadas, opinando que no setor público é preciso ter a mesma forma de trabalho, pois só assim os resultados surgirão. Assumiu o compromisso de cobrar a administração municipal de toda e qualquer matéria aprovada por esta Casa e concluiu que só aprovará projetos que realmente beneficiem a população. – Continuou em discussão – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 019/2018: Solicita informações sobre o Plano Diretor. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0) ; 020 e 021/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 020/2018: Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Dirceu Corrêa da Silva; 021/2018: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neocilha Nogueira da Silva; Leitura das INDICAÇÕES: 057/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica o reparo das luminárias da Vila Moraes e Vila Nova; 058 e 059/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 058/2018: Indica a recuperação da travessa da rua Itapetininga, no bairro Jurupará; 059/2018: Indica melhorias no Conjunto Habitacional Airton Senna; 060 e 061/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 060/2018: Indica a recuperação da estrada Antonio Santi Vichi bairro dos Leites; 061/2018: Indica a manutenção da estrada que liga o bairro Douradinho ao bairro da Serra; 062/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção da estrada de acesso à Capela de São Roque no bairro do Rosário; Leitura das MOÇÕES: 001/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Moção de congratulações à Rádio AD Belém FM. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso lendo um texto, uma espécie de convocação, sobre a manifestação que ocorrerá no dia 29/03/2018, às 14h30, partindo da Praça da Matriz até o Paço Municipal, manifestação que reivindicará melhorias na coleta do lixo e a revisão dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Comentou que tal protesto evidencia a insatisfação da população quanto ao governo do atual prefeito e demonstrou todo seu apoio à realização da passeata. Opinou que, se hoje a coleta do lixo é insatisfatória, a grande culpada é a administração municipal que retirou os valores adicionais pagos aos coletores, alegando serem ilegais. Afirmou que não questiona a ilegalidade, embora apontou que poderiam ser adotadas outras medidas para gratificar os trabalhadores, sem considerar ainda que houve o remanejamento de nove funcionários para outros setores, o que prejudicou ainda mais o serviço. Toda essa situação, segundo ele, culminará na terceirização da coleta do lixo, o que em sua opinião é o reconhecimento da própria administração municipal quanto a sua incapacidade de gestão. Afirmou que a solução do problema é o investimento no setor, com a contratação de mais funcionários e a aquisição de mais caminhões, muito embora reconhece que isso demanda tempo. Ao final, demonstrou ser contrário à terceirização e desejou que a população marque presença na mencionada manifestação. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa e não havendo pauta da ORDEM DO DIA nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou todos os presentes para a sessão especial de entrega das moções de louvor à Lyra São João e de congratulação à Major da PM Eunice Rosa Godinho, no dia 26/03/2018, após o encerramento da 7ª sessão ordinária e, em seguida, declarou encerrada a sessão ordinária às 19h50. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário