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Atas

Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos cinco dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a quarta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da terceira sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos: Convite da Diretoria de Turismo para a realização da solenidade de abertura do 1º Workshop “Negócios e Turismo de Altos de Paranapiacaba”, que se realizará na Sede Social do Olinda Country Club, no dia 14/03/2018, às 14h30; Convite para reunião com o Vice-Governador Márcio França, no dia 08/03, às 10h00, na cidade de Itapetininga – SP; Convite da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul para a Solenidade de Abertura da 21ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul, que acontecerá no dia 09/03/2018, às 20h00; Leitura dos projetos: Projeto de Resolução nº 02/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes) –“Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Município”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 011 e 012/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes), 011/2018: Solicita informações sobre as demandas do município na área da saúde. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 012/2018: Solicita informações sobre a taxa de lixo em propriedades da zona urbana. – Em discussão o requerimento. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes, alegrou-se pela presença da população nesta sessão e comentou que, como a maioria da população, também foi pego de surpresa com os valores cobrados nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Comentou que, somente a inflação não justifica o aumento abusivo e explicou que a Câmara não possui nenhuma relação com os valores cobrados, uma vez que foram estipulados por meio de decreto, mecanismo este que está assegurado pelo Código Tributário do município. Sobre a referida lei, o vereador citou o artigo 45 que trata da redução do valor cobrado e também citou os artigos 26 e 58 que tratam sobre a revisão deste mesmo valor. Explicou que é direito de cada cidadão fazer a reclamação, embora é preciso efetivar a queixa indo até a prefeitura para fazer o requerimento. Por fim, explicou que se o requerimento não solucionar o problema, é preciso entrar na justiça para lutar pelos seus direitos. – Continuou em discussão o requerimento. – Em votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0) ; Leitura das INDICAÇÕES: 046 e 047/2018 (vereador Geraldo Amâncio Veira), 046/2018: Indica a manutenção na rua Delfino Ferreira de Campos, bairro do Butuca; 047/2018: Indica a manutenção na estrada principal do bairro dos Garcias, sentido ao bairro do Piratuba; 048/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica estudo para instalação de uma pista de caminhada em torno do bairro da Vila Moraes; 049/2018 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Indica melhorias no bairro Miguel Russo; 050/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção da estrada que liga o bairro Ciriaco à Vila Moraes. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes, alegrou-se pela presença massiva da população na sessão de hoje e, em seguida, iniciou seu discurso tratando sobre a expansão do perímetro urbano. Leu uma decisão judicial a qual proíbe a empresa Elektro de realizar o fornecimento de energia elétrica em loteamentos irregulares do município e explicou que seu voto favorável à aprovação do projeto vai ao encontro do progresso, para promover a regularização fundiária e, consequentemente, proporcionar uma melhor infraestrutura aos moradores das regiões englobadas. Explicou ainda que reivindicará junto ao Poder Executivo, as melhorias prometidas e comentou que deseja receber o reconhecimento da população quando tais conquistas forem alcançadas. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da taxa de coleta de lixo, demonstrando seu descontentamento com o encargo, embora explicou que tal cobrança está prevista no Código Tributário do município, este aprovado no ano de 2006. Ao final, o vereador comentou que também questionou a base do cálculo da taxa, a qual, segundo a administração municipal, foram utilizados como parâmetros a quantidade de lixo recolhido e frequência da coleta. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e no início de seu discurso comentou que seu mandato é focado na elaboração de projetos que beneficiem toda a população. Nesse contexto, o vereador contou que elaborou uma indicação no ano passado, a indicação nº 239/2017, a qual solicitou um estudo para proporcionar desconto no pagamento do IPTU aos munícipes de baixa renda. Contou ainda que, no mesmo ano, a administração municipal encaminhou a esta Câmara o projeto de lei que visava a implantação de um programa social de regularização fiscal, projeto este que se tornou a lei nº 4.543/2017 e que atualmente possibilita o parcelamento do IPTU, com desconto, aos munícipes de baixa renda. Ao final, o vereador comentou que, logo após o encerramento desta sessão, os servidores da prefeitura esclarecerão as dúvidas da população quanto à taxa do lixo e o aumento do IPTU e reiterou sua fala quanto a elaboração de projetos de lei que beneficiem a população. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a participação da população nesta sessão e explicou que após o encerramento da mesma haverá o momento oportuno para que todos possam se expressar. Comentou que entende a revolta da população e opinou que o prefeito errou ao acrescentar a taxa do lixo neste momento, uma vez que só a atualização dos valores do IPTU já causou grande impacto nas finanças dos munícipes. Explicou que o principal motivo da revolta dos cidadãos é a falta do retorno de seus impostos, paga-se muito para não receber as devidas melhorias. Explicou ainda que esta falta de investimentos não pode ser justificada pela falta de recursos, considerando que houve um superávit no último exercício. Contou sobre a precariedade do Parque Ecológico Collemar de Miranda Boto que, dada a atual situação, não contribui para que Piedade se torne uma potência turística. Afirmou que todo o sistema político que vivenciamos é falho, indicando que os vereadores deveriam fazer reivindicações maiores, não se ater a indicações de ruas e etc., uma vez que só um sistema livre de pressões políticas seria realmente efetivo. Ao final, o vereador reiterou seu posicionamento quanto à cobrança da taxa do lixo, afirmando ser preciso, primeiramente, prestar um bom serviço para só então cobrar pela ação. Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Cumprimentou todos os presentes, alegrou-se pela presença da população nesta sessão e relacionou esta presença à honestidade do povo piedadense. Comentou que sente orgulho em representar esta população e também demonstrou sua insatisfação quanto ao aumento do IPTU e a cobrança da taxa do lixo. Eximiu a Câmara Municipal de qualquer relação com a cobrança destes valores, comentou que analisarão as reivindicações dos munícipes e se mostrou à disposição de todos. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 02/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Institui o Programa Municipal ‘Adote uma escola’.” – Em segunda discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0) . Não havendo mais projetos em pauta, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 19h51 e convocou os servidores Jerson Vaz Filho e Vanderson Fernandes que, após o encerramento desta sessão, farão os esclarecimentos à população quanto a taxa do lixo e a atualização dos valores do IPTU. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário