Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a terceira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da segunda sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 015/2018, de 22/02/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 02/2018, de autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho; Leitura dos ofícios diversos: Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para a realização de Audiência Pública do Plano Municipal de Segurança que se realizará na EMEF Sylvia Camargo Baldy, no dia 28/02/2018, às 18h30; Convite para os vereadores participarem da visita do Deputado Floriano Pesaro, no dia 2 de março de 2018, às 10h00, no Gabinete da Prefeitura; Leitura dos REQUERIMENTOS: 010/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Airton Vieira Machado; Leitura das INDICAÇÕES: 038/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a colocação de um contêiner de lixo, no bairro Sarapuí dos Antunes; 039/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a instalação de uma torre de telecomunicação da Telefônica Vivo, nos bairros: Godinhos, Piraporinha e Gurgel; 040 e 041/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 040/2018: Indica a colocação de um contêiner de lixo na entrada do bairro da Serra; 041/2018: Indica a manutenção das estradas do bairro dos Ortizes; 042 à 044/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 042/2018: Indica a manutenção da estrada à PDD-460 no início ao Bairro Piraporinha até o Bairro Ortizes; 043/2018: Indica a continuação do recapeamento na Rua João Vieira Ribeiro, na Vila Quintino; 044/2018: Indica a manutenção (passar a roçadeira) no acostamento da Estrada dos Lavradores; 045/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica estudo para implantação da Zona Azul nas ruas que especifica. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a votação do projeto de lei que trata sobre a expansão urbana do município. Afirmou que houve uma distorção da informação divulgada para a população, uma vez que os vereadores não votaram pela cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores das áreas afetadas, mas sim por melhorias que poderão ser viabilizadas após a aprovação do projeto. Comentou que uma mentira não perdura, pois a verdade sempre prevalece e contou sobre todo seu empenho como vereador para trazer melhorias ao nosso município. Contou ainda que ficou muito feliz ao receber o apoio de alguns jovens que reconheceram sua trajetória de vida e exclamou que jamais prejudicaria a população piedadense. Afirmou que foi a vontade de Deus ele ter sido eleito vereador, uma vez que houve muitas pessoas que torceram contra o seu sucesso. Parabenizou o servidor Vanderson pelo fato dele ter postado em uma rede social uma explicação sobre o projeto e seu posicionamento perante o assunto e concluiu sua fala reiterando a explicação de que seu voto favorável à aprovação do projeto foi com o intuito de possibilitar melhorias aos moradores das regiões envolvidas. Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou expondo sua justificativa quanto ao mesmo assunto abordado pelo vereador José Anésio. Citou a frase de Marcos Antonio Vilela: “Prudência não é um artigo procurado, está empilhado nas prateleiras da vida”, para explicar a situação de que presenciou nestes últimos dias, sobre, segundo ele, as “meias verdades” divulgadas para a população. Citou os fariseus para simbolizar pessoas que não praticam o que pregam e comentou sobre o perigo de colocar pessoas contra pessoas, uma vez que todos possuem uma família a qual pretendem voltar ao final do dia, apontando, desta forma, o temor à integridade física que uma exposição negativa pode acarretar. Indicou que é preciso mais diálogo entre os vereadores, que é preciso pensar no que se fala, que não se pode manipular a população e que é preciso se comprometer com a verdade a todo momento. Afirmou que os onze vereadores que aprovaram o projeto na última sessão, aprovaram calados, pois a verdade não precisa ser vociferada nem aplaudida. Apontou que com a expansão do perímetro urbano, os moradores conseguirão receber suas correspondências na própria residência e que produtores rurais poderão pedir a isenção do IPTU. Finalizou sua fala reiterando a necessidade do compromisso com a verdade, uma vez que é o princípio da vida social. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e seguiu o mesmo assunto discutido anteriormente, comentando sobre todos os direitos, segundo ele, de um cidadão, tais como: imóvel regularizado, água encanada, energia elétrica, coleta de esgoto e via pavimentada. Utilizou da expressão “assinar um cheque em branco”, a mesma utilizada na última sessão, para simbolizar a reeleição do presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, momento em que segundo ele foi prometida a retirada de muitas pessoas da pobreza, mas que acabou resultando no aumento da miséria em nosso país. Explicou que o projeto de expansão urbana foi analisado por todas as comissões e que os onze vereadores que votaram a favor, podem e devem cobrar o prefeito pelas melhorias. Afirmou que seu voto favorável vai ao encontro dos direitos da população, desvinculado de qualquer tipo de dependência com o prefeito. Contou que no bairro dos Ortizes, onde seu pai mora, não há água encanada, coleta de esgoto, iluminação pública, asfalto e, ao ser questionado por conta da expansão urbana, o vereador pôde explicar que a mesma possibilitará a conquista de todas estas melhorias. Ao final, o vereador comentou que, futuramente, se algo não for do agrado da população, é possível elaborar emendas à lei, comentando ainda que está disponível na Câmara, das 09h00 às 12h00 para sanar eventuais dúvidas. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou todos os presentes e seguiu com o mesmo assunto, comentando que seu trabalho é totalmente dependente dos agricultores, o que remete ao fato de que jamais os prejudicaria. Afirmou que não foi por acaso que ele foi eleito o vereador com mais votos do seu partido, uma vez que sempre trabalhou em defesa da população por meio de estudos mais aprofundados, estudos estes que focam em melhorias a longo prazo. Contou que os últimos dias foram conturbados para ele, uma vez que foram muitos os pedidos de explicação quanto à cobrança do IPTU. Explicou que a expansão urbana trará uma melhor infraestrutura e um crescimento ordenado aos bairros, motivo pelo qual apresentou seu voto favorável à propositura. Ao final, o vereador contou que nesta manhã esteve na reunião da Frente Parlamentar em Socorro a Saúde, na Câmara Municipal de Sorocaba, juntamente com os vereadores Daniel e José Anésio para tratar sobre as questões referentes à saúde pública do nosso município. Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou explicando toda a tramitação do projeto de lei da expansão do perímetro urbano até chegar a esta Câmara, contando sobre o acompanhamento de técnicos da prefeitura e da elaboração pelo departamento jurídico. Citou as inúmeras reuniões e audiências públicas sobre o assunto e contou que até mesmo houve munícipes que se sentiram prejudicados pela expansão não contemplar os lugares onde residem. Lamentou a falsa informação vinculada nas redes sociais de que os vereadores votaram contra a população, o que em seu entendimento é justamente o contrário, os vereadores buscaram o melhor para Piedade, considerando ainda que existe a possibilidade da isenção do pagamento do IPTU aos que comprovarem atividade rural. Contrapôs que quem agiu contra a população foi o partido que esteve à frente do Congresso Nacional nos últimos anos, apoiando ditaduras e mergulhando o país na crise a qual sofre para sair. Também indicou a possibilidade de futuras emendas à lei, entre outras medidas para se alcançar o melhor para todos, embora assumiu que o que não farão são os “panelaços” e a manipulação das pessoas. Aparte vereador Wagner Takeshi Yoshizako – Apontou que é possível a isenção do pagamento do IPTU aos moradores que comprovarem atividade rural. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e encerrou seu discurso. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso parabenizando todos os vereadores envolvidos na discussão do projeto de lei da expansão do perímetro urbano, uma vez que em seu entendimento só agora este plenário realmente passa a funcionar, com a discussão de opiniões diferentes sobre um mesmo assunto, resultando em uma democracia. Afirmou que seu voto contrário à aprovação do projeto não foi motivado por qualquer condição pessoal e questionou os demais vereadores sobre a falta de definições importantes na matéria, tais como: estudos de impacto ambiental, considerando que um crescimento desordenado pode prejudicar as mais de 800 (oitocentas) nascentes presentes nas áreas envolvidas; delimitações das áreas de lazer e das unidades básicas de saúde, o que o fez concluir que para defender uma propositura destas, um vereador deve apresentar argumentos sólidos, não apenas discursar em tom elevado nesta tribuna. Também afirmou que foi a vontade de Deus ele ter sido eleito vereador e comentou que é preciso que a população respeite a opinião de cada um dos parlamentares, pois este é o preceito da democracia. Lamentou o trecho do discurso do vereador José Anésio, quando o parlamentar acusou a imprensa de propagar informações distorcidas. Aparte vereador José Anésio – Declarou que em nenhum momento acusou a imprensa, mas sim que lamentou a forma como as informações chegaram ao conhecimento da população. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, embora apontou que não há uma outra forma das informações serem divulgadas, senão pela própria imprensa. Admirou-se pela votação do projeto ser tão desigual, uma vez que em cortes supremas há sempre votações equilibradas e contrapôs que tal discordância não pode ser motivo de revolta ou de conflitos entre os vereadores. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Quanto à questão ambiental, o vereador citou a lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, a qual trata sobre os referidos impactos ambientais. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, embora apontou que mais importante do que a existência de uma lei, é o seu cumprimento, lamentando o fato de que dois tanques foram soterrados na área urbana do município por conta da criação de um loteamento. Ao final, o vereador desejou que os vereadores acertem em suas decisões e reiterou seu voto contrário à aprovação do projeto. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o vereador Adélcio por sua fala sobre a democracia e os demais vereadores por terem discutido o projeto, embora de forma intempestiva, segundo ele. Reiterou seu posicionamento contrário à aprovação do projeto e comentou que em nenhum momento questionou a idoneidade dos demais vereadores, pois reconhece a trajetória de cada um. Aparte vereador Samuel de Oliveira Guimarães – Discordou do trecho da fala do vereador quando foi citado que o projeto foi discutido de forma extemporânea, uma vez que a propositura foi amplamente discutida antes da sessão, resultando, segundo ele, em um consenso de todos os vereadores. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e disse respeitar a opinião de cada vereador. Discordou da opinião do vereador Daniel quando o mesmo citou a ação de votar favorável em uma comissão e, em seguida, votar de forma contrária no plenário, explicando sobre a pertinência temática de cada comissão, o que não interfere na posição final do parlamentar. Comentou que não é contrário à regularização fundiária, embora apontou que o procedimento correto para atingir esse objetivo deveria ser por meio da criação de núcleos urbanos. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Questionou qual a garantia de que a ideia proposta pelo vereador seria bem-sucedida, uma vez que em seu entendimento se assemelha ao voto de confiança dado pelos onze vereadores que votaram a favor da expansão urbana. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e respondeu que, assim como a expansão urbana, não há nenhuma garantia, embora contrapôs que o impacto seria bem menor, pois o processo seria realizado bairro a bairro. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que os bairros englobados pela expansão já são núcleos urbanos e que em sua opinião o importante é assegurar o crescimento e proporcionar condições de vida para as populações locais. Continuou o orador – Opinou que o referido crescimento deve ser assegurado pela administração municipal e comentou que outras questões como a coleta de esgoto, esta mencionada como uma possível melhoria após a expansão urbana, poderia ter sido viabilizada desde a aprovação do Plano Diretor, em 2006. Ao final, o vereador agradeceu o voto de pesar pelo falecimento de seu tio e disse levar consigo os ensinamentos de perseverança que ele lhe ensinou. Vereadora Marly Aparecida Godinho (8) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou tratando sobre o assunto da expansão do perímetro urbano. Afirmou acreditar na proposta do Poder Executivo e respeitar as opiniões divergentes, embora apontou que muitas vezes a política conduz as pessoas à embates desnecessários. Comentou que infelizmente vivemos em uma sociedade que a desconfiança prevalece e contou que em conversa com o vereador Adélcio, o parlamentar pediu que a vereadora cobre aquilo que estava apoiando, sugestão esta que se comprometeu a colocar em prática. Afirmou não ser oposição à administração municipal, tampouco situação, afirmou ser defensora dos interesses da população e cumprir com algo que, segundo ela, é uma missão. Alegou não possuir interesse em uma carreira política e reiterou a fala do vereador Samuel quanto à ampla discussão do projeto antes da propositura ser colocada em votação. Indicou que seria ótimo se a população se interessasse mais pelas sessões legislativas, uma vez que os políticos errariam bem menos em decisões delicadas. Comentou que após a aprovação do projeto, os moradores das áreas contempladas poderão regularizar seus lotes e reiterou a explicação da isenção do IPTU aos produtores rurais. Aparte vereador Samuel de Oliveira Guimarães – Comentou das dificuldades de venda e de compra de imóveis que não possuem uma documentação adequada. Continuou a oradora – Agradeceu o aparte e complementou a fala da isenção do IPTU, explicando que imóveis com área construída menor de que 80m² (oitenta metros quadrados) são isentos do tributo, bem como proprietários que preservam áreas florestais ao redor de suas residências. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Explicou que a isenção sobre áreas florestais tem como base o terreno, não a residência e também explicou que a isenção para os agricultores deve considerar se as áreas cultivadas se encontram dentro do perímetro urbano, do contrário não há isenção. Continuou a oradora – Ao final, salientou que os vereadores não deixarão de prestar apoio as áreas que já são consideradas urbanas e encerrou seu discurso. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (9) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou tratando do mesmo assunto que os vereadores anteriores trataram, sobre a expansão do perímetro urbano. Contou que esta é a quinta legislatura a qual faz parte e em todas elas sempre houve vereadores que discordaram de alguma decisão ou opinião alheia. Comentou que é importante que haja essas discussões e demonstrou todo o seu respeito pelo o que cada vereador pensa sobre o caso. Citou o bairro dos Garcias para tentar ilustrar sua opinião sobre o que pensa da expansão urbana, explicando que se hoje algum munícipe daquele local desejar a energia elétrica em sua propriedade, a administração municipal, juntamente com a empresa Elektro, são impedidas de realizar o ligamento, com o risco de sofrer alguma ação pelo Ministério Público. Dada tal circunstância, o vereador demonstrou seu apoio à expansão urbana pelo fato da proposta poder solucionar estes tipos de problemas além de concordar com a vereadora Marly quando a parlamentar comentou que é preciso confiar na administração municipal. Outro assunto abordado pelo vereador foi a da reunião com o deputado Vitor Lippi, ocasião em que foi firmado compromisso para aquisição de verbas para a saúde nos valores de: R$200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de microscópio cirúrgico; R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a ampliação do Ambulatório Médico e Odontológico e mais R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a vinda de uma equipe médica que realizará cirurgias de diversas especialidades na Santa Casa. Após as informações, o vereador agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do Projeto de Lei nº 47/2017 (Poder Executivo) – “Amplia o perímetro urbano do município de Piedade SP, incluindo áreas conforme especifica e dá outras providências.” – Em discussão e votação a redação final. – Aprovada pela maioria dos vereadores (11x2); 2) Projeto de Lei nº 03/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. – Monitor Escolar.” – Em discussão o projeto. – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Comentou que cada real gasto na educação se torna um investimento e explicou que as finanças da administração municipal podem, sem nenhum problema, arcar com as despesas referentes a este projeto. – Continuou em discussão o projeto. – Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e comentou sobre a importância dos investimentos na educação, revelando seu voto favorável à aprovação do projeto. – Continuou em discussão o projeto. – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, também comentou sobre a importância dos investimentos na educação e revelou seu voto favorável à aprovação do projeto. Comentou ainda sobre o equilíbrio das contas da administração municipal e lembrou que esta Câmara tem participação nisso, uma vez que restituiu, segundo ele, mais de dois milhões de reais no último ano. – Continuou em discussão o projeto. – Em votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de resolução nº 01/2018 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade, de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara.” – Em discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Projeto de Lei nº 02/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Institui o Programa Municipal ‘Adote uma escola’.” – Em primeira discussão o projeto. – Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que este mesmo projeto tem sido implantado em vários municípios do país e que apesar de simples é uma ótima iniciativa para auxiliar a infraestrutura das creches e escolas municipais. Explicou a forma de retorno que os investidores terão e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da propositura. – Continuou em discussão o projeto. – Em primeira votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será encaminhado para a segunda discussão e votação. Não havendo mais projetos em pauta, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h42. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário